Portaria
IRF/SLS
nº 4, de 25 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2018, seção 1, página 45)
Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria IRF/SLS nº 5, de 17 de outubro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.