Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 72, de 21 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2018, seção 1, página 27)
Atualiza a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 71, de 14 de agosto de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.