Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 11, de 12 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2018, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º Incluídas no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

DIEGO APARECIDO NEVES DE ALMEIDA

109.865.587-70

12466.720074/2018-13

RAPHAEL PINTO DE ALMEIDA

083.367.537-02

12466.720566/2017-10



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABRÍCIO BETTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.