Ato Declaratório Executivo
DRF/CBA
nº 130, de 06 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2018, seção 1, página 21)
Declara nula de ofício a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 43, de 13 de agosto de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.