Portaria ALF/VCP nº 146, de 12 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2018, seção 1, página 43)  

Disciplina os locais e as condições para entrada e saída de pessoas, bens e veículos terrestres em áreas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 24, de 28 de fevereiro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.