ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Peça de fixação de zamac (liga de zinco) e plástico, denominada “fixador de parede”, própria para compor um suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 2, 3, 5 e 6 da Seção XV, Nota 1 do Capítulo 83 e texto da posição 83.02), RGI 3 “a” e “b” e RGI 6 (texto da subposição 8302.50), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.