Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 38, de 18 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 23/07/2018, seção 1, página 51)
Alfandega até 16 de maio de 2020 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 44, de 12 de julho de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.