Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 16, de 18 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2018, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 340, inciso III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no art. 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no art. 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CP 89219-530,
DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 956.808 (novecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e oito) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

1.596

266

Johnnie Walker Green Label

Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

11.460

955

White Horse

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

286.548

23.879

Black & White

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

218.820

18.235

White Horse

Uísque escocês, em caixas com 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

90.312

 7.526

Grand Old Parr

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

62.712

5.226

Johnnie Walker Black Label

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

1.572

131

Johnnie Walker Swing

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

249.648

20.804

Johnnie Walker Red Label

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até de 8 anos.

19.716

1.643

Buchanan's

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40GL, idade até 12 anos.

14.424

2.404

Johnnie Walker Gold Reserve

Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
HONORINO JOSÉ GONÇALVES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.