Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 26, de 18 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2018, seção 1, página 24)
Inscreve contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE EM EXERCÍCIO, DA EQUIPE DE EXPEDIENTE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DEFIS/SPO nº107/18 publicada no Diário Oficial da União de 10/05/18, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.