Portaria
ALF/VIT
nº 23, de 12 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2018, seção 1, página 72)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 3, de 05 de fevereiro de 2020) (Vide Portaria ALF/VIT nº 3, de 05 de fevereiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.