Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 4, de 05 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2018, seção 1, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Suspende os Efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 03, de 17/04/2018 e mantém o alfandegamento do recinto nos termos do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 11, de 28/05/2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 8, de 12 de abril de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.