Portaria
ALF/GIG
nº 146, de 15 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2018, seção 1, página 46)
Atribui Competências ao ERAE.
(Vide Portaria ALF/GIG nº 158, de 04 de julho de 2018) (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/GIG nº 5, de 23 de março de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.