Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 21, de 21 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2018, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Inclui novas marcas de aguardentes produzidas e comercializadas pela sociedade empresária mencionada.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 340, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 430, de 9 de outubro de 2017, e de acordo com o disposto no inciso I do artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o disposto nos artigos 3º e 9º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e conforme documentos integrantes do Processo nº 10660.720744/2016-08, declara:
Art. 1º Fica incluída nos Registros Especiais nº 06106/0154 e 06106/0155, relativos à sociedade empresária Indústria e Comércio de Cachaça Quinta das Castanheiras Ltda – ME, CNPJ nº 16.933.011/0001-64, localizada na Estrada da Paciência, km. 2, Zona Rural, cidade de Camanducaia, MG, no exercício das atividades de produtora e engarrafadora de aguardente de cana (cachaça) e de bebidas alcoólicas mistas, a seguinte marca de bebida alcoólica, classificação fiscal 2208.40.00: Cachaça Sugar Cane Soul Ouro. Ficam mantidas as demais marcas consolidadas no Ato Declaratório Executivo DRF/Varginha nº 19, publicado no DOU de 14 de maio de 2018. Todas as marcas dos produtos registrados ficam consolidadas na seguinte relação, esclarecendo-se que a graduação alcoólica das aguardentes de cana (cachaça) é de 42% e da bebida alcoólica mista é de 45%, sendo que todas são embaladas em vasilhames de vidro não retornáveis:

Classificação

Marca Comercial

Capacidade

2208.40.00

Cachaça Pardin Prata

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Pardin Ouro

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Quinta das Castanheiras Ouro Castanheira

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Unna Ouro

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Unna Prata Clássica

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Genuíno Prata

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Doçura de Minas Ouro

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Doçura de Minas Prata

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Maria Flor Ouro Castanheira

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Maria Flor Ouro Amburana

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.40.00

Cachaça Sugar Cane Soul Ouro

50ml, 160ml, 250ml, 275ml, 375ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml e 1000ml.

2208.50.00

Jungle Gin (bebida alcoólica mista)

200ml, 375ml, 500ml, 750ml e 1000ml.



Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, sob pena de suspensão ou cancelamento das inscrições.
Art. 2º Este Ato Declaratório somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.
ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS ROCHA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.