Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 9, de 17 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/05/2018, seção 1, página 50)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 12, de 22 de maio de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.