Ato Declaratório Executivo
SRRF07
nº 7, de 08 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2018, seção 1, página 24)
Alfandega a instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 9, de 15 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.