Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 03 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2018, seção 1, página 40)  

Revoga o ADE COAEF nº 3, de 14 de julho de 2017.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.