ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8708.29.99 Mercadoria: Encerado de plástico (PVC que recobre totalmente um tecido em ambas as faces, sendo esta cobertura perceptível à vista desarmada), para cobertura de lateral de caminhão (tipo sider) de transporte de mercadorias, munido de catracas e rodízios, comercialmente denominado “lona sider”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 87.08), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8708.2 e da subposição de 2º nível 8708.29) e RGC/NCM 1 (textos do item 8708.29.9 e do subitem 8708.29.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n--º 1.788, de 2018.