Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 24, de 26 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2018, seção 1, página 58)
Alfândega a Instalação Portuária de Uso Publico que menciona
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 47, de 10 de outubro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.