Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 18 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2018, seção 1, página 26)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 27 de abril de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.