ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8202.99.90 Mercadoria: Lâmina (folha) de aço dentada para serra elétrica manual tico-tico, com 75 mm de comprimento, utilizada para cortar madeira, plástico e compensado, apresentada em blister contendo duas unidades.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 82.02), RGI 6 (textos das subposições 8202.9 e 8202.99) e RGC 1 (texto do item 8202.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB º 1.788, de 2018.