Portaria Interministerial
MF
/ MI
nº 93, de 23 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2018, seção 1, página 27)
Atos que modificaram o(a) PIM MF / MI nº 93, de 2018 | Atos que foram modificados pelo(a) PIM MF / MI nº 93, de 2018 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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PIM
MF
/ MI
nº
93
23/03/2018
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma