Portaria ALF/FOR nº 15, de 07 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2018, seção 1, página 130)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria ALF/FOR nº 59. de 29 de agosto de 2011."

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 270 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Revogar o artigo 1º e o inciso I do artigo 5º da Portaria ALF/FOR nº 59. de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção I, pag 54, de 31 de agosto de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO EMMANOEL SALES VASCONCELLOS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.