Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 8, de 05 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2018, seção 1, página 23)  

Suspende os Efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 05, de 07/02/2018 e Prorroga os Efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 07, de 04/02/2015

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 11, de 19 de março de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.