Ato Declaratório Executivo
DRF/RJ1
nº 139, de 05 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2018, seção 1, página 15)
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF RJ I Nº 139, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, publicado no D.O.U. de 12/09/2017, pág. 19, Seção 1:
Onde se lê: “...realizadas entre a data da habilitação ao regime e 26 de março de 2017”,
Leia-se: “...realizadas entre a data da habilitação ao regime e 31 de dezembro de 2017”.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.