Ato Declaratório Executivo DRF/RBO nº 3, de 16 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2018, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza a entrada e saída de aeronave no país, conforme o art. 26 do Dec. Nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC, no uso da competência estabelecida pelo §3 do artigo 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, conforme o disposto no art. 26 do decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solicitação constante do processo administrativo nº 11522.720009/2018-03 autoriza:
Art. 1º Operação de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, localizado em Rio Branco/AC, alfandegado em caráter eventual e temporário, por meio deste ato, exclusivamente para que possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros necessários dos seguintes voos:
Pouso
Evento: Operação de Pouso da Aeronave Cessna 182J;
Prefixo: N3538F;
Procedência: Guayaramerín (Bolívia);
Destino: Rio Branco (Brasil);
Data e horário previstos para o pouso em Rio Branco/AC: 20/02/2018 às 10h30 (local);
Pessoas a bordo: 01 Tripulante.
Decolagem
Evento: Operação de Decolagem da Aeronave Cessna 182J;
Prefixo: N3538F;
Procedência: Rio Branco (Brasil);
Destino: Guayaramerín (Bolívia);
Data e horário previstos para a decolagem de Rio Branco/AC: 20/02/2018 às 12h00 (local);
Pessoas a bordo: 01 Tripulante.
Art. 2º O Aeroporto ora alfandegado fica sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco/AC, que exercerá o controle aduaneiro no local.
Art. 3º Este ADE entra em vigor em 20 de fevereiro de 2018.
JERRY GEORGE N. SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.