Ato Declaratório Executivo
DRF/JPA
nº 8, de 08 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2018, seção 1, página 40)
Exclui contribuinte do Registro Especial.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JPA nº 14, de 19 de fevereiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.