Portaria ALF/FOR nº 5, de 19 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 23/01/2018, seção 1, página 12)  

Delega competência para prática dos atos a que se refere.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/FOR nº 8, de 23 de fevereiro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.