Portaria
SRRF04
nº 8, de 09 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2018, seção 1, página 21)
"Transfere competências."
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 335 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09.10.2017, publicada no DOU de 11.10.2017, resolve:
Art. 1º Transferir temporariamente, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, as competências das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) de União dos Palmares, Penedo, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios, previstas no artigo 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL (DRF/MAC).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.