Ato Declaratório Executivo
Centro OEA
nº 75, de 03 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2017, seção 1, página 35)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Histórico de alterações
O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB nº 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê nº 10120.000530/0916-88, resolve:
(Retificado(a) em
22/11/2017)
O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTO, instituído por meio da Portaria RFB nº 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê nº 10120.000530/0916-88, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como DEPOSITÁRIO DE MERCADORIA SOB CONTROLE ADUANEIRO, a empresa S. MAGALHÃES S.A. LOGÍSTICA EM COMÉRCIO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 58.130.089/0011-62.
(Retificado(a) em
12/12/2018)
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO (REDEX), a empresa S. MAGALHÃES S.A. LOGÍSTICA EM COMÉRCIO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 58.130.089/0011-62.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO QUEIROZ DINIZ
(Retificado(a) em
22/11/2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.