Portaria
DRF/FCA
nº 51, de 27 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2017, seção 1, página 43)
Estabelece e delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP e Agências da Receita Federal jurisdicionadas.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/FCA nº 53, de 23 de novembro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.