ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8418.69.10 Mercadoria: Máquina para preparação de sorvetes e bebidas refrigeradas de consistência cremosa, compacta (altura de 61,2 cm, largura de 26,2 cm, profundidade de 42,7 cm e peso líquido de 28 kg), com sistema de refrigeração completo (compressor, condensador arrefecido a ar, filtro secador, evaporador e acumulador de sucção) e unidade de produção composta por reservatório de plástico (bacia removível) com capacidade de 5,5 litros e misturador, própria para ser utilizada em bares, restaurantes, cafeterias, hotéis e outros ambientes comerciais.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8418.6 e da subposição de segundo nível 8418.69) e RGC 1 (texto do item 8418.69.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.