Solução de Consulta Cosit nº 98469, de 13 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2017, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos representando animais ou seres não humanos (unicórnio, tucano, pégaso e cisne), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas.
Código NCM: 9503.00.99 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos que não representam nem animais nem seres não humanos (formato de pizza, concha, melancia inteira e em fatia, abacaxi, cereja e donut), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 95.03) e RGC-NCM 1 (textos dos códigos 9503.00.3 e 9503.00.39; e 9503.00.9 e 9503.00.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. SC Cosit nº 98.469-2017 .pdf
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.