ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 6212.30.00 Mercadoria: Modelador de torso inteiro, fechamento frontal com colchetes, confeccionado com tecido cetineta de poliamida e elastano, próprio para uso pós-operatório nos casos de abdominoplastia, lipoaspiração abdominal e de culotes e mamoplastia, comercialmente denominado “cinta para corpo inteiro”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 90, Nota 7 f) da Seção XI, Nota 1 do Capítulo 62 e o texto da posição 62.12) e RGI 6 (texto da subposição 6212.30) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e subsequentes alterações.