Ato Declaratório Executivo
SRRF04
nº 6, de 27 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2017, seção 1, página 57)
Alfandegamento do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 4, de 06 de fevereiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.