ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Caixa de plástico do tipo escrínio para exposição de brocas, cuja base e o topo possuem furos com medidas inscritas para a identificação dos diâmetros das ferramentas; com duas portas traseiras e quatro gavetas compartimentadas com nichos retangulares que comportam várias brocas soltas em seu interior, com dimensão de 35 cm de comprimento, 40 cm de largura e 58 cm de altura.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (textos do item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.