ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8207.90.00 Mercadoria: Ferramenta intercambiável para máquina-ferramenta manual para cortar revestimentos cerâmicos (pisos e azulejos), constituída de um pino de metal comum de 62 mm, munido de dois discos de metal duro de 10 mm de diâmetro (um disco em cada extremidade), vulgarmente denominada “disco de corte duplo”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 “o” da Seção XVI e texto da posição 82.07) e RGI 6 (texto da subposição 8207.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.