Ato Declaratório Executivo
ALF/MNS
nº 29, de 30 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2017, seção 1, página 98)
Declara inaptidão de inscrição no CNPJ de Pessoa Jurídica.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 32, de 06 de setembro de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.