Portaria
SRRF03
nº 296, de 24 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2017, seção 1, página 31)
"Define regras para solicitações e a doação de mercadorias para realização de bazares beneficentes."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF03 nº 687, de 16 de dezembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.