No art. 1º do Ato Declaratório Executivo nº 15, de 16 agosto de 2017, publicado no DOU nº 159, de 18 de agosto de 2017, seção I, página 28, Onde se lê: "Art. 1º.. Portaria MME nº 260, de 17 de junho de 2016, do Ministério das Minas e Energia, publicada no DOU de 20/06/2016.”, Leia-se:"Art. 1º - Portaria nº 197, de 07 de julho de 2017, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, publicada no DOU de 11/07/2017.”; e Onde se lê: “ATO AUTORIZATIVO: Portaria nº 260, de 17 de junho de 2016, do MME, DOU 20/06/2016 swap_horiz

PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO: 01/06/2016 A 01/11/2018, Conforme o disposto na Portaria MME nº 260/2016.”, Leia-se: “ATO AUTORIZATIVO: Portaria nº 197, de 07 de julho de 2017, da SPDE/MME, DOU 11/07/2017 swap_horiz

PRAZO DE EXECUÇÃO: 19/06/2017 a 1º/11/2018, conforme o disposto na Portaria SPDE/MME nº 197/2017.” swap_horiz