Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 118, de 26 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2017, seção 1, página 27)  

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa que menciona.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 148, de 18 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.