Portaria SRRF02 nº 266, de 23 de junho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2017, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Transfere, temporariamente, atribuições e competências entre Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º. Transferir, no período de 3 de julho de 2017 a 5 de agosto de 2017, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (DRF/SAN), as atribuições e competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Itaituba (PA), previstas no Art. 231 do Regimento Interno.
Art. 2º. Esta Portaria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MOACYR MONDARDO JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.