Portaria DRF/FCA nº 26, de 08 de junho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2017, seção 1, página 19)  

Estabelece e delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca-SP.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/FCA nº 51, de 27 de outubro de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.