Altera a Portaria RFB nº 116, de 26 de janeiro de 2010, que cria o Centro Nacional de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil (CNCF K9 RFB), os Centros de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil (CCF K9 RFB), dispõe sobre normas de funcionamento e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 243, de 04 de novembro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 243, de 04 de novembro de 2022)