Solução de Consulta
Cosit
nº 101, de 27 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/02/2017, seção 1, página 26)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da Cofins o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei nº 10.833, de 2003; IN SRF nº 459, de 2004, art. 1º; e IN RFB nº 1.234, de 2012, art. 2º.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF nº 459, de 2004, art. 1º; e IN RFB nº 1.234, de 2012, art. 2º.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da CSLL o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF nº 459, de 2004, art. 1º; e IN RFB nº 1.234, de 2012, art. 2º.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Não se sujeita à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 647, e IN RFB nº 1.234, de 2012, art. 2º.
SC Cosit nº 101-2017.pdf
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da Cofins o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei n
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei n
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Sujeita-se à retenção na fonte da CSLL o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Lei n
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.
Não se sujeita à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda o pagamento efetuado por sociedade de economia mista municipal à pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de manutenção.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 173; Decreto n
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.