Portaria SRRF05 nº 253, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2016, seção 1, página 30)  

Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 12, de 09 de janeiro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.