Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 171, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2016, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Baixar de ofício inscrição de Pessoa jurídica com Registro Cancelado.



A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
Baixar a inscrição, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do contribuinte descrito abaixo. A baixa é motivada pela constatação de que o contribuinte encontra-se extinto, cancelado ou baixado no respectivo órgão de registro, conforme previsto no inciso IV do art. 29 da supracitada IN.
PROCESSO N.º: 19311.720194/2016-53
CONTRIBUINTE: HOT-MARKET COMERCIO DE CONFECÇÕES E ROUPAS LTDA - EPP
CNPJ: 07.683.979/0001-99
PROCESSO N.º: 19311.720199/2016-86
CONTRIBUINTE: PLANET BEM TE VI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 11.720.249/0001-98
PROCESSO N.º: 19311.720197/2016-97
CONTRIBUINTE: VENOM IBIRAPUERA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 11.066.160/0001-50
PROCESSO N.º: 19311.720203/2016-14
CONTRIBUINTE: PLANET-WORLD CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 07.251.794/0001-05
PROCESSO N.º: 19311.720193/2016-17
CONTRIBUINTE: PLANET-GIRLS COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 04.740.881/0001-38
PROCESSO N.º: 19311.720201/2016-17
CONTRIBUINTE: CONSULDELTA - CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ: 15.016.889/0001-72
PROCESSO N.º: 19311.720200/2016-72
CONTRIBUINTE: HIGIENOPOLIS PLANET SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 13.116.379/0001-41
Efeitos a partir da data de publicação deste.
REGINA COELI ALVES DE MELLO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.