Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 170, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2016, seção 1, página 40)
Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 35 de Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
Anular as inscrições, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos contribuintes descritos abaixo.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.