Ato Declaratório Executivo
SRRF02
nº 13, de 22 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2016, seção 1, página 22)
Alteração de jurisdição aduaneira do terminal portuário de uso privativo misto, localizado à margem direita do Rio Amazonas, administrado pela empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 15, de 27 de setembro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.