Ato Declaratório Executivo
DRF/FLO
nº 9, de 03 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2016, seção 1, página 12)
Habilita a pessoa jurídica a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/FLO nº 11, de 03 de dezembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.