Ato Declaratório Executivo
IRF/SSO
nº 11, de 27 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/06/2016, seção 1, página 24)
Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo IRF/SSO nº 14, de 19 de setembro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.